Em Conferência Estadual da Saúde Marcos, Martins avalia SUS como patrimônio da humanidade

O deputado estadual Marcos Martins (PT) e presidente da Comissão de Sáude da Alesp, Marcos Martins participou, nesta quarta-feira, 31, da abertura dos trabalhos da 6º Conferência Estadual de Saúde, etapa estadual da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em Serra Negra, Interior de São Paulo.

O encontro, que também contou com a participação de 12 delegados osasquenses, teve como tema central do debate proposto o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o título “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do povo brasileiro”. Além da proposta-chave, os debates foram organizados segundo três eixos de discussão: “políticas de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e eqüidade”; “participação da comunidade e controle social” e “gestão do SUS – financiamento – pacto pela saúde e relação público-privado – gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde”.

Um dos pontos que chancelaram o debate no evento foi a tentativa do Governo Estadual em modificar o direcionamento do atendimento público dos hospitais estaduais que, geridos por Organizações Sociais (OSs), poderiam ceder 25% dos leitos aos planos de saúde, questão que não somente tem ocupado a mídia mas referendado discussões em diferentes campos da sociedade. Para o deputado Marcos Martins, não se pode aceitar o desmantelamento do SUS e privilegiar o privado, abrindo portas para que se instale sistema de privilégios nos hospitais já que os planos privados tem custo superior e cobram mais caro pelos procedimentos, o que prejudicaria os pacientes do SUS. "É necessário que o SUS continue universal, integral e de qualidade. Nem o país mais rico do mundo, os Estado Unidos, tem um sistema como este. O SUS é um exemplo de como a saúde pode ser pública e atender a todos sem distinção. E não podemos deixar que ele seja sucateado em beneficio da saúde privada. Por isto, é preciso que nessa 6ª Conferência Estadual de Saúde, possamos reforçar o SUS como patrimônio da humanidade.

TJ/SP suspende “lei dos tucanos”

Ainda na data de ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) suspendeu os efeitos da lei que autoriza hospitais públicos estaduais, geridos por Organizações Sociais (OS) a destinar até 25% dos leitos a planos de saúde.

A lei, aprovada pela base governista, em dezembro passado, tem sido denunciada pelo PT e seu parlamentares. A liminar concedida pelo TJ/SP é resultado de ação proposta pelo Ministério Público do Estado, e, em seu texto, o juiz Marcos Lima Porta afirma que a lei dos 25% favorece a prática de dupla porta e promove a “institucionalização da atenção diferenciada com: preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação; melhor conforto de hotelaria, como já ocorre em alguns hospitais universitários no Estado”.

Agora, de acordo com a decisão da 5.ª Vara da Fazenda Pública, o governo do Estado fica proibido de celebrar contratos de gestão ou de alterar os já existentes para possibilitar a venda de serviços a planos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A Secretaria de Estado da Saúde afirma que vai recorrer da ldecisão.

FONTE Site Deputado Marcos Martins

Câmara aprova MP do trem-bala e estatal para participar do projeto

Oposição tentou barrar criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, mas destaques foram rejeitados.

O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação da Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV). Dos seis destaques apresentados pela oposição, cinco foram rejeitados. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e ainda será analisada pelo Senado. Ela perde a validade no dia 17 de abril.

A linha do TAV, conhecido popularmente como trem-bala, ligará as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro, passando pela capital paulista, em um percurso total de 511 quilômetros. O leilão do empreendimento está previsto para 29 de abril, mas o governo já estuda seu adiamento.

Uma das novidades do texto é a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes. Essa empresa pública terá por objetivo agilizar a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do TAV de forma integrada com os outros tipos de transporte. A oposição tentou derrubar a criação da Etav e ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Segundo o relator, esse trem tem alta capacidade de transporte e eficiência energética. "O projeto interliga os principais aeroportos do País (Galeão, Guarulhos e Viracopos) e a tecnologia desse trem registra pouquíssimos acidentes, além de trazer um importante salto tecnológico para nossa indústria ferroviária", disse.

O trem-bala tem custo estimado, pelo governo, em R$ 34,6 bilhões, mas, para o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes, o custo total pode chegar a quase R$ 50 bilhões porque é comum haver um aumento de 45% no valor inicial. (Saiba mais sobre o trem-bala)

Licenças

Caberá à Etav fazer a desapropriação das propriedades atingidas pelo trajeto, obter a licença ambiental do empreendimento, participar de todas as fases do projeto para garantir a transferência de tecnologia, realizar estudos para a ampliação das linhas desse tipo de trem e disseminar a tecnologia transferida desse transporte para outros setores da economia.

A Etav poderá participar como sócia minoritária da sociedade de propósito específico que será formada para tocar o projeto do trem-bala, podendo assumir a operação do serviço, excepcionalmente, se o contrato for extinto.

Nos primeiros anos de funcionamento, a nova empresa poderá contratar pessoal técnico e administrativo temporariamente, com base em processo seletivo simplificado. Os contratos deverão ter prazo máximo de cinco anos, incluída a prorrogação.

A criação da Etav constava do PL 7673/10, do Executivo, em tramitação na Câmara. Em relação ao projeto, Zarattini propõe a abertura de dois escritórios – em Campinas e no Rio de Janeiro, pontos extremos do trajeto.

Contragarantia

Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal. Essa contragarantia poderá ser de dois tipos: ações da concessionária ou receitas obtidas com a exploração do serviço.

De acordo com o texto de Zarattini, os R$ 20 bilhões serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde dezembro de 2008. Até fevereiro de 2011 o IPCA acumulava cerca de 12%.

Site Oficial: http://www.camara.gov.br/agencia/noticias

OPINIÃO : Chegou a hora do Trem de Alta Velocidade!

Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados deverá votar a Medida Provisória 511, que dispõe recursos do Tesouro Nacional para o BNDES financiar o Trem de Alta Velocidade (TAV) ligando Rio de Janeiro – São Paulo – Campinas. Evidentemente, é uma grande obra que traz muitas polêmicas ao debate.

Em primeiro lugar, é fundamental realçar a importância da ligação ferroviária entre essas três cidades e as localidades intermediárias. É o principal eixo de transporte da chamada macro-metrópole do Sudeste brasileiro. Uma região já congestionada e que não pode continuar a ser atendida apenas por estradas (que já estão no limite da capacidade) ou por ligações aéreas (também já no seu limite). É necessária uma ligação de alta capacidade e de qualidade. E qualidade neste caso não significa apenas conforto, mas principalmente velocidade.

Em todos os países do mundo onde foi implantado, o TAV significou um novo padrão de transporte. E nas ligações de até 500 km substituiu, de forma satisfatória, o transporte aéreo e rodoviário, com conforto, rapidez, segurança e menor impacto ao meio ambiente.

E essas características são fundamentais para que possamos reintroduzir o transporte ferroviário de passageiros no Brasil. Desaparecido depois da descuidada privatização do setor nos anos 90, foi sempre visto como sinônimo de ineficiência e morosidade. E esse é o segundo motivo pelo qual defendemos o TAV: o concessionário deverá transferir para a ETAV (uma empresa pública) a tecnologia do sistema, de forma que as empresas nacionais irão absorvê-la e poderemos, então, ampliar as linhas de alta velocidade. Será uma verdadeira revolução tecnológica na indústria nacional do setor ferroviário. O principal questionamento a esta obra está na opção de investimento público. “Por que não investir R$ 34 bilhões nos metrôs das grandes cidades brasileiras?” Respondeu muito bem o ex-ministro dos Transportes Paulo Sergio Passos: não se trata de investimento público, o TAV será uma concessão em que os investidores deverão colocar capital próprio e o BNDES entrará com o financiamento de parte do investimento.

Ou seja, o empréstimo deverá ser pago pelos concessionários. A MP 511 dá garantias ao BNDES para que possa financiar o TAV e , dependendo do fluxo de caixa do banco, não necessariamente haverá transferência de recursos do Tesouro, muito menos neste ano de 2011. A obra só deverá se iniciar de fato em 2012. Quanto aos investimentos em metrôs, geralmente obras estaduais, não conflitam com o TAV, pois dependem mais da capacidade de financiamento dos estados, limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outros questionamentos remetem à demanda. Alguns analistas alegam que a demanda prevista será insuficiente para o equilíbrio da concessão. Ora, temos assistido a uma violenta expansão do número de viagens por todos os modos de transporte. Entre o primeiro semestre de 2010 e o mesmo período de 2009 houve um aumento de 22,5% no número de passageiros nos aeroportos brasileiros. Sem dúvida, a demanda São Paulo – Rio não deve ter crescido muito diferente desse índice.

Outra questão diz respeito às incertezas quanto ao custo da obra. Os chamados riscos da construção. É outro equívoco. O edital permite que o concessionário tenha a liberdade de redefinir o traçado previsto no estudo do governo federal, reduzindo seus custos. E é exatamente aí que os possíveis concorrentes vêm concentrando seus esforços: elaboração de traçados com menos túneis e viadutos do que o previsto originalmente.

Atrasar essa decisão pode nos levar a enterrar por décadas um projeto fundamental para a modernização do transporte em nosso País. Relembrem o que foi a discussão sobre a construção de Brasília e sobre a implantação do metrô na cidade de São Paulo. São decisões corajosas que constroem uma nação.

Fonte: site oficial Deputado Carlos Zarattini

Foto Cris Gerez