LULA APRESENTA MODELO DE PARTILHA E NOVA ESTATAL PARA O PRÉ-SAL

Lula apresentou quatro projetos de lei que preveem mudanças na forma como o petróleo da camada pré-sal é explorado no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira, quatro projetos de lei que preveem mudanças na forma como o petróleo da camada pré-sal é explorado no país. Além de estabelecer o novo marco regulatório, os projetos de lei, que seguem em regime de urgência para o Congresso, determinam a criação de uma nova estatal para cuidar do petróleo do pré-sal, a criação de um fundo de investimentos a ser mantido com recursos do petróleo e a capitalização da Petrobras.

O ponto principal das mudanças defendidas pelo presidente é a transição para o modelo de partilha, o que permitirá ao Estado ter maior participação nos projetos de exploração e produção do petróleo. “O petróleo pertence ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. Com o modelo de partilha, poderemos aproveitar a riqueza que Deus nos deu”, disse Lula a uma plateia de quase três mil pessoas, em Brasília.

Crise - O modelo que vigora atualmente no país, conhecido como “regime de concessão”, foi aprovado em 1997. Nesse sistema, o setor privado adquire o direito de explorar determinada área, mediante uma série de pagamentos ao poder público, como bônus, royalties e participações especiais.

Segundo o presidente Lula, “estamos vivendo um cenário diferente de 1997, quando foi aprovada a lei do Petróleo”. “Naquela época os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia, estava em baixa”, disse o presidente. “Foram tempos de pensamentos subalternos.”

Lula citou a recente crise financeira internacional para justificar uma maior participação do Estado na economia. “Os países descobriram que, sem regulação e fiscalização do Estado, o mercado é capaz de transformar o mundo em um abrir e fechar de olhos”, disse.

No modelo de partilha, parte ou totalidade do petróleo fica nas mãos do governo, enquanto as empresas são remuneradas pelo serviço e recebem um adicional em petróleo (profit oil). Os países descobriram que, sem regulação e fiscalização do Estado, o mercado é capaz de transformar o mundo em um abrir e fechar de olhos. O regime é criticado pelas empresas do setor e por parte dos especialistas. O argumento é de que a lei atual é “respeitada internacionalmente” e que mudá-la pode assustar investidores.

Além disso, os críticos dizem que a maior participação do governo na indústria é mais propícia a casos de corrupção e de ineficiências. O presidente defendeu o modelo de partilha como forma de garantir recursos para futuras gerações. “É como se tivesse uma mão divina. Não a mão do mercado, mas uma bem mais sábia e permanente, a mão do povo”, disse.

Fundo - O fundo de investimentos previsto em um dos projetos de lei tem foco nas áreas de educação, cultura, meio ambiente, infraestrutura e tecnologia. Segundo o governo brasileiro, as riquezas geradas pelo pré-sal serão depositadas nesse fundo, mas apenas os rendimentos serão gastos. “É uma poupança, um passaporte para o futuro”, disse o presidente.

Nos outros dois projetos de lei, o governo sugere a criação de uma nova estatal do petróleo, a Petro-sal (que será responsável por representar a União nos empreendimentos), além da capitalização da Petrobras no valor estimado de US$ 50 bilhões. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que discursou antes de Lula, disse que o pré-sal tem “finalidades estratégicas” e que uma delas é ampliar o papel geopolítico do Brasil no cenário internacional.

Os projetos de lei seguem para o Congresso em regime de urgência, o que pressiona as duas casas a analisar as propostas em um prazo de até 90 dias. Caso contrário, a pauta do Legislativo é trancada e nenhuma outra matéria poderá ser votada. O Palácio do Planalto tem a expectativa de que os quatro projetos sejam votados ainda este ano, mas parlamentares disseram à imprensa, logo após reunião com o presidente Lula, que o prazo mais provável é de que a decisão fique para o primeiro semestre de 2010.

Agência Brasil: Projetos para exploração do pré-sal estão no Diário Oficial

O texto dos projetos de lei que instituem a exploração de petróleo na camada do pré-sal foram publicados no Diário Oficial da União de hoje (1º). Os quatro projetos encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional alteram a legislação atual que regulamenta a política energética nacional e as atividades referentes ao monopólio do petróleo.

A primeira proposta muda o sistema de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos para o regime de partilha, quando o produto extraído é dividido entre o governo e a empresa responsável pela exploração. Atualmente, vigora o sistema de concessão, em que a empresa exploradora paga royalties sobre o produto extraído.

O segundo projeto autoriza a criação da empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-sal), que vai administrar a exploração do petróleo. O terceiro projeto cria o Fundo Social (FS), para onde irão os recursos obtidos pelo governo na exploração do pré-sal. Os rendimentos desse fundo vão financiar projetos sociais, ambientais e tecnológicos.

O quarto projeto autoriza a União a transferir os direitos de exploração para a Petrobras, em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. Na mensagem encaminhada ao Congresso o governo propõe ao Senado autorização para contratar operação de crédito externo entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para financiar parcialmente o Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê (Programa Mananciais).

(Fonte Site Oficial PT-SP)