Mobilidade, Educação e Cidadania

Artigo sobre PL que inclui a mobilidade urbana nas escolas.

Tramita na Câmara Municipal de Campinas um projeto de lei de nossa autoria que inclui mobilidade urbana e educação para o trânsito como temas do currículo, a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar, nas unidades escolares do ensino fundamental do município de Campinas. A proposta é que a temática seja abordada de forma transversal, em conformidade com o projeto político pedagógico de cada unidade educacional e contemplando o contexto local.

A mobilidade urbana é um tema relevante e atual, não só no Brasil, mas como em todo mundo. Para reduzir as ocorrências e implantar a civilidade no trânsito é preciso tratá-lo como uma questão multidisciplinar, pensando-o no contexto social, econômico, ambiental e de saúde, num esforço conjunto de promover segurança. A educação, como o processo autêntico do ensinar e aprender, é um forte promotor da cultura de uma sociedade, por isso um agente indispensável nos processos de consolidação social da prática do trânsito seguro.

As metodologias que orientam o tema estão estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e incluí a educação para o trânsito como direito de todos. Embora a legislação sobre o assunto seja de competência federal, o cuidado com a prática e a proliferação da educação em nível municipal é muito importante, uma vez que as conseqüências de uma população educada são percebidas e vivenciadas nas localidades mais próximas de onde acontece a vida do cidadão. Para além disso, pensamos ser importante a estruturação de um programa municipal que dê subsídios para que as escolas trabalhem o tema com os alunos, dentro das formas pedagógicas de aprendizagem, abordando a situação no cotidiano escolar, procurando envolvê-lo nas diversas formas de conhecimento, para que a compreensão de que a mobilidade urbana é parte indissolúvel da vida individual, familiar e coletiva dos alunos seja autenticamente incorporada por eles.

Em Campinas, a taxa de motorização é elevada e sempre crescente. Em 1995, a proporção era de 2,58 habitantes por carro. Hoje, é de 1 veículo para cada 1,63 habitantes. Ou seja, existe quase a mesma quantidade de automóveis e de pessoas nas malhas viárias do nosso município. Essa opção cultural, que prioriza o transporte individual ao coletivo, traz conseqüências sociais e demanda um investimento ainda maior com a educação de pedestres e motoristas.

As formas coercitivas de garantir a segurança no trânsito ainda funcionam com bastante significância. O índice horário dos acidentes revela que os registros aumentam com o desligamento da fiscalização eletrônica. Isso nos mostra que ainda não é interiorizada no cidadão a idéia de sua responsabilidade para com a coletividade no trânsito e de que sua postura influencia acontecimentos que podem modificar sua própria vida, como os óbitos e a incapacitação física consequente de alguns acidentes e o elevado custo social, que só em nossa cidade, no ano 2008, retirou R$ 149 milhões dos cofres públicos, verba esta que poderia ser destinada a outras ações, garantindo maior qualidade de vida à população.

Por tudo, se faz necessário que essas questões sejam debatidas nas escolas e incorporadas na educação das pessoas desde a mais tenra idade. Pensamos que a formação escolar tenha um papel fundamental na construção do processo de cidadania, onde o indivíduo constitua plena consciência dos seus direitos e deveres para com a comunidade na qual está inserido. Tanto em casa, como nas instituições formais de educação, a pessoa deve ser estimulada à construção não somente da sua vida técnica e profissional, mas do seu ser coletivo, capaz de exercer com afinco uma adequada postura cidadã. Preconizamos, por tanto, a permanente busca de educar para o convívio do dia-a-dia e nesse contexto, educar para o trânsito é parâmetro indispensável.

Josias Lech (PT) e Professor Alberto (DEM) são vereadores de Campinas.

(Fonte: www.josiaslech.com.br)