INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL JILMAR TATTO

8 de março: Dia Internacional da Mulher

O Deputado Federal Jilmar Tatto parabeniza as mulheres pelos 100 anos de lutas por igualdade

No ano de 1910, durante a 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhague, na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica de tecidos em Nova York, em 1857. A data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas) no ano de 1975.

A vida das mulheres que derramaram o seu sangue contra a exploração do capitalismo fala por si. A organização feminina iniciada a partir das lutas sociais proporcionou conquistas também em outras esferas. As mulheres conquistaram os espaços públicos e nos mostram que são capazes de governar e de propor políticas públicas para garantia dos direitos já conquistados nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro.

O Deputado Federal Jilmar Tatto , homenageia todas as mulheres que, em seu tempo, lutam por melhores condições de vida e de trabalho, construindo a história de uma maneira nova, com mais justiça e igualdade entre homens e mulheres:

`Em 2010, celebramos 100 anos do dia internacional da mulher. É tempo de acrescentar mais conquistas à luta das mulheres brasileiras! O Partido dos Trabalhadores participou de várias delas nesses últimos 30 anos. Nossa militância está disposta e já se prepara para a tarefa de eleger uma mulher para a Presidência do Brasil!

Parabéns às mulheres guerreiras de nossas famílias, comunidades, movimentos, associações e do Partido dos Trabalhadores!"

História do 8 de Março

No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Conquistas das Mulheres Brasileiras

A luta das mulheres brasileiras é antiga, árdua e regada de conquistas que estão tornando nosso país melhor. Sempre é bom relembrar e comemorar os marcos históricos para renovar nossas forças e continuar buscando a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, elencamos algumas das conquistas das mulheres nos campos da educação, da literatura, do esporte, da política e do direito:

1822 - A arquiduquesa da Áustria e imperatriz do Brasil, Maria Leopoldina Josefa Carolina, exerce a regência, na ausência de D. Pedro I, que se encontrava em São Paulo. A imperatriz envia-lhe uma carta, juntamente com outra de José Bonifácio, além de comentários de Portugal criticando a atuação do marido e de dom João VI. Ela exige que D. Pedro proclame a independência do Brasil e, na carta, adverte: "O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece".

1827 - Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas.

1879 - As mulheres têm autorização do governo para estudar em instituições de ensino superior; mas as que seguiam este caminho eram criticadas pela sociedade.

1885 - A compositora e pianista Chiquinha Gonzaga estréia como maestrina, ao reger a opereta "A Corte na Roça". É a primeira mulher no Brasil a estar à frente de uma orquestra. Precursora do chorinho, Chiquinha compôs mais de duas mil canções populares, entre elas, a primeira marcha carnavalesca do país: "Ô Abre Alas". Escreveu ainda 77 peças teatrais.

1887 - Formou-se a primeira médica no Brasil: Rita Lobato Velho. As pioneiras tiveram muitas dificuldades em se afirmar profissionalmente e algumas foram ridicularizadas.

1917 - A professora Deolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910, lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

1927 - O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. O primeiro voto feminino no Brasil - e na América Latina! - foi em 25 de novembro, no Rio Grande do Norte. Quinze mulheres votaram, mas seus votos foram anulados no ano seguinte. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages - RN.

1928 - O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, consegue uma alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lages - RN.

1932 - Getúlio Vargas promulga o novo Código Eleitoral, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.

- A primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada, a nadadora Maria Lenk, de 17 anos, embarca para Los Angeles. É a única mulher da delegação olímpica.

1933 - Nas eleições para a Assembléia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

1945 - A igualdade de direitos entre homens e mulheres é reconhecida em documento internacional, através da Carta das Nações Unidas.

1948 - Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira olímpica segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens. Neste ano, a holandesa Fanny Blankers-Keon, 30 anos, mãe de duas crianças, foi a grande heroína individual da Olimpíada, superando todos os homens ao conquistar quatro medalhas de ouro no atletismo.

- Declaração Universal dos Direitos Humanos.

1951 - Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a igualdade de remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.

1960 - Grande tenista brasileira, a paulista Maria Esther Andion Bueno torna-se a primeira mulher a vencer os quatros torneios do Grand Slam (Australian Open, Wimbledon, Roland Garros e US Open). Conquistou, no total, 589 títulos em sua carreira.

1979 - Eunice Michilles, então representante do PSD/AM, torna-se a primeira mulher a ocupar o cargo de Senadora, por falecimento do titular da vaga.

1980 - Recomendada a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surge o lema: "Quem ama não mata".

1982 - 1985 - O Brasil teve a primeira mulher ministra. Foi Esther de Figueiredo Ferraz, ocupando a pasta da Educação e Cultura.

1983 - Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

1985 - Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM (SP) e muitas são implantadas em outros estados brasileiros. Ainda neste ano, com a Nova República, a Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

- É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.

- Criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) vinculado ao Ministério da Justiça.

1987 - Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.

1988 - Através do lobby do batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.

- Luíza Erundina, do PT (Partido dos Trabalhadores) é eleita a primeira prefeita de São Paulo, a maior cidade da América Latina.

1989 - Ocorre a primeira candidatura de uma mulher para a presidência da República. A candidata era Maria Pio de Abreu, do PN (Partido Nacional).

- Eleita a primeira mulher para o cargo de senadora: Júnia Marise, do PDT/MG.

1993 - Ocorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência contra o gênero recebem destaque, gerando assim a Declaração sobre a eliminação da violência contra a mulher.

1995 - Roseana Sarney tornou-se a primeira governadora brasileira.

1996 - O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.

- A escritora Nélida Piñon é a primeira mulher a ocupar a presidência da Academia Brasileira de Letras. Exerce o cargo até 1997 e é membro da ABL desde 1990.

1997 - As mulheres já ocupam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96.

1998 - A Senadora Benedita da Silva é a primeira mulher a presidir a sessão do Congresso Nacional.

2000 - O PT elege novamente uma mulher para prefeita de São Paulo: Marta Suplicy.

- Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher a ocupar um cargo como Ministra no Supremo Tribunal Federal.

2003 - No primeiro dia de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). A SPM passa a abrigar em sua estrutura o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que colabora e contribui nas ações e direções da Secretaria, estabelecendo a necessária interlocução com o movimento de mulheres e feminista.

2006 - A Ministra Ellen Gracie Northfleet ocupa a presidência do Supremo Tribunal Federal.

- Promulgada a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha e que a marca a luta das mulheres contra a violência doméstica

Seja a Lei Maria da Penha na integra. Lei nº 11.340

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